Dúvidas Frequentes

Item 11.4 do Edital - DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA

Link direto para as pessoas que não declaram imposto de renda: http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/Atrjo/ConsRest/Atual.app/paginas/index.asp

FORMULÁRIO DE DECLARAÇÃO DE RENDA

O formulário deverá ser preenchido apenas para o ponto 3 do item 11.5.10 - Outros Rendimentos:

  • Nos casos de profissionais autônomos que não conseguem comprovar renda por meio de DECORE e que não fazem o recolhimento de INSS, será aceito, excepcionalmente, declaração autenticada em cartório informando o tipo de atividade e o valor recebido mensalmente. Em conformidade com a Lei nº 7.115/83, sugerimos a utilização do modelo de Declaração de Renda/Atividade, disponível, conforme orientação da Instituição Mantida.

DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE CONTA BANCÁRIA

O Edital está solicitando a apresentação de comprovante de conta bancária de qualquer modalidade (corrente/ poupança / jurídica).

Se o aluno ou membro do grupo familiar possui apenas uma das modalidades deve apresentar extrato dos três últimos meses. Além disso, deve também preencher a declaração de inexistência de conta bancária marcando as demais modalidades.

Ex: o aluno possui apenas conta poupança. Para esta comprovação deve apresentar os extratos bancários desta conta e entregar também a declaração informando que não possui conta corrente e jurídica.

DECLARAÇÃO DE TIPO DE MORADIA

Esta declaração deve ser preenchida apenas para aqueles que residem em imóvel cedido ou alugado informalmente e que não possui comprovante formal quanto ao tipo de moradia. Os demais casos devem seguir as orientações no item 11.6, 2º ponto da Retificação do Edital.

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