Informações aos Financiados

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1. Posso suspender o meu financiamento?

Sim. No entanto, a suspensão do financiamento só poderá ocorrer uma única vez, por no máximo dois semestres consecutivos, de acordo com as condições estabelecidas nos incisos I e IV do art. 5º da Lei N.º 10.260/01, e mantido como prazo máximo de utilização do financiamento o de duração regular do curso.

O período compreendido entre a data de início da suspensão e a data de reativação do contrato não poderá ser superior a um ano, observado o disposto em lei.

A reativação do contrato somente poderá ser realizada nos períodos de aditamento, e terá seus efeitos a partir do início do semestre que estiver sendo aditado.

2. Posso alterar o percentual de financiamento do meu contrato?

O FIES não permite aumento do percentual inicialmente contratado. Entretanto, é facultada ao estudante a redução de seu limite de financiamento. Vale lembrar que, uma vez reduzido o percentual, este não poderá ser novamente aumentado. (Portaria 2.729/2005). 

3. Posso trocar de fiador?

Sim. A qualquer tempo, e obrigatoriamente, ocorrerá mudança de fiador quando o mesmo e/ou seu cônjuge não apresentar idoneidade cadastral ou não comprovar a renda mínima exigida, ou ainda, em caso de falecimento. Nestes casos, o estudante deverá comparecer à agência da CAIXA onde assinou o contrato e apresentar o novo fiador. 

4. O financiamento pode ter o prazo de utilização dilatado?

O estudante poderá dilatar o prazo em até dois semestres (um ano), se essa excepcionalidade for autorizada pela instituição de ensino superior à qual esteja vinculado.

5. Em que casos o financiamento pode ser encerrado?

O financiamento por meio do FIES será encerrado nos seguintes casos:

  • por solicitação do estudante;
  • em virtude da conclusão do curso;
  • não obtenção pelo estudante de aproveitamento acadêmico mínimo de 75% (setenta e cinco por cento) das disciplinas cursadas durante o último período letivo financiado;
  • constatação a qualquer tempo de inidoneidade de documentos apresentados ou falsidade de informações prestadas pelo estudante ou seu(s) fiador(es) à Comissão Permanente de Seleção e Acompanhamento, ao Ministério da Educação, ao agente operador ou ao agente financeiro;
  • esgotamento do prazo máximo de utilização do financiamento pelo estudante, observado o período remanescente para a conclusão do curso e sua duração regular;
  • segunda mudança de curso ao amparo do financiamento.
Para outras informações acesse: http://www.fnde.gov.br/
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