Legislação

Circular Eletrônica nº 18/2016 - FIES/FNDE/MEC
Dispõe sobre liberação do DRM aditamento do 2° semestre de 2016.
https://www.unilestemg.br/arq/doc/bolsa/fies/Circular-Eletronica-18-2016-FIES-FNDE-MEC.pdf

Circular Eletrônica nº 15/2016 - FIES/FNDE/MEC
Dispõe sobre o aditamento do 2° semestre de 2016.
https://www.unilestemg.br/arq/doc/bolsa/fies/FIES-circular-eletronica-n15-2016.pdf

Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001
Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior
e dá outras providências
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LEIS_2001/L10260.htm

Portaria Normativa nº1, de 22 de janeiro de 2010
Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES, regulamenta a adesão de mantenedoras de instituições de ensino não gratuitas e dá outras providências
http://sisfiesportal.mec.gov.br/arquivos/portaria_normativa_n01_22012010.pdf

Portaria Normativa N° 10, de 30 de abril de 2010
Dispõe sobre procedimentos para inscrição e contratação de financiamento estudantil a ser concedido pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES).
http://sisfiesportal.mec.gov.br/arquivos/portaria_normativa_n10_30042010.pdf


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