Legislação

Início > Bolsas > PROUNI > Legislação

PORTARIA NORMATIVA Nº 20, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2012
Altera a Portaria Normativa MEC nº 19, de 20 de novembro de 2008, que dispõe sobre procedimentos de manutenção de bolsas do Programa Universidade para Todos (Prouni) pelas instituições de ensino superior participantes do programa.

PORTARIA NORMATIVA Nº 19, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2008
Dispõe sobre procedimentos de manutenção de bolsas do Programa Universidade para
Todos - ProUni pelas instituições de ensino superior participantes do programa.

Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005
Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior; altera a Lei no 10.891, de 9 de julho de 2004, e dá outras providências.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/Lei/L11096.htm

Decreto nº 5.493, de 18 de julho de 2005
Regulamenta o disposto na Lei nº 11096, de 13 de janeiro de 2005.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/Decreto/D5493.htm


© 2018 UNILESTE - Todos os direitos reservados

Campus Coronel Fabriciano: Av. Tancredo Neves, 3500, B. Universitário, 35170-056 - (31) 3846-5500
Campus Ipatinga: Rua Bárbara Heliodora, 725, Bom Retiro, 35160-215 - (31) 3846-5500